Em conformidade com o artigo 62-B da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Processo Seletivo Especial para o ingresso de professores das redes públicas de educação básica dos Municípios de Guapimirim e de Magé aos cursos de licenciatura em Pedagogia, Geografia e Matemática da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense da UERJ, no 1º semestre letivo de 2024, mediante Convênios firmados entre a UERJ e as Prefeituras Municipais de Guapimirim e de Magé.